Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 3- de 04/05/2006 -- Revogado Dispõe sobre a integração do Inmetro ao Subgrupo de Indicações Geográficas do GIPI para subsidiar o Subgrupo no que tange aos aspectos de avaliação de conformidade associados à proteção de indicações geográficas no País. » Informações Complementares	3	4/5/2006	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 3- de 09/06/2005 -- Em vigor Dispõe sobre a proposição de dotação orçamentária visando alocação de recursos a favor da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT para a elaboração de normas de interesse público. » Informações Complementares	3	9/6/2005	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 3- de 20/05/2004 -- Em vigor Dispor sobre recomendação ao Inmetro para implementar o Plano de Ação Quadrienal 2004-2007 do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade - PBAC . » Informações Complementares	3	20/5/2004	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 3- de 14/08/2003 -- Em vigor Aprova errata à publicação da Resolução Conmetro nº 06, de 02 de dezembro de 2002. » Informações Complementares	3	14/8/2003	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 3- de 23/07/2002 -- Revisto Aprovar o documento Termo de Referência - Revisão de Conceitos e Novas Diretrizes para a Organização das Atividades de Metrologia no País. » Informações Complementares	3	23/7/2002	Revisto	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 3- de 16/12/1998 -- Em vigor Aprovar e recomendar o Plano Nacional de Metrologia (PNM) com estratégico instrumento da politica metrológica brasileira e como referência para o planejamento das atividades da metrologia e de suas áreas correlatas, subsidiando as ações de fomento e a tomada de decisões pelas diferentes entidades envolvidas com o setor público e privado. » Informações Complementares	3	16/12/1998	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 3- de 19/09/1996 -- Revogado Criar Grupo de Trabalho constituído por representantes dos ministérios componentes do CONMETRO e dos demais ministérios participantes do Programa de Modernização da Regulamentação Técnica para elaborar, no prazo de ate 60 (sessenta) dias, levantamento de prioridades para Regulamentação Técnica, no que se refere a instrumentos de medição e medidas materializadas utilizados nas áreas de saúde, segurança e proteção ambiental, tendo como referência as Recomendações lnternacionais da Organização Internacional de Metrologia Legal, bem como da capacitação laboratorial disponível. » Informações Complementares	3	19/9/1996	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 3- de 04/09/1995 -- Em vigor Determinar que o INMETRO, em articulação com os diversos segmentos da sociedade, representados no Comitê Brasileiro de Certificação - CBC, estabeleça a estrutura de avaliação de conformidade no âmbito do SBC para a área de meio ambiente, segundo os padrões das Normas ISO Série 14.000. » Informações Complementares	3	4/9/1995	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 3- de 26/05/1993 -- Revogado Aprovar o documento "Sistema Brasileiro de Qualificação, Certificação e Registro de Auditores de Sistemas da Qualidade", como Termo de Referência para a Certificação de Auditores de Sistemas da Qualidade no Brasil, anexo a esta Resolução. » Informações Complementares	3	26/5/1993	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MJ número 3- de 08/01/1992 -- Revogado Determinar que o INMETRO crie Grupo de Trabalho com envolvimento das entidades representativas do setor, para revisão do Regulamento Técnico de Carroçarias de Onibus Urbanos, em um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, à partir de 01 de janeiro de 1992. » Informações Complementares	3	8/1/1992	Revogado	Íntegra

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